9ª Sessão Ordinária celebrada em 08/06/2020

INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO DOISIRMÃOZENSE

Matéria deliberada na 9ª Sessão Ordinária celebrada em 08/06/2020.

                        Projeto de Lei Municipal n.º 12/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (suplementos Sec. Saúde) Aprovado Unânime.

                        Moção n.º 02 - MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, que trabalham nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, bem como na Escola Estadual Bento Gonçalves.     A moção que ora se faz, pelo Vereador proponente, em expressão de apoio, solidariedade e aplausos, que apesar da situação de Pandemia proporcionada pelo Coronavírus COVID-19, estão engajadas integralmente e a distância promovendo Educação, desenvolvimento e integração com a Comunidade Escolar, não permitindo que esta situação seja pior. Nossas Sinceras Congratulações a esta valorosa Classe que se mostra incansável pela causa da Educação de nossas crianças.

                        Moção n.º 03 - MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo trabalho no atendimento a população em tempos de Pandemia. A moção que ora se faz, pelo Vereador proponente, em expressão de apoio, solidariedade e aplausos, aos profissionais técnicos de Saúde, pelo desprendimento e atendimento a população, que apesar da situação de Pandemia proporcionada pelo Coronavírus COVID-19, estão no dia a dia cumprindo com suas obrigações, pois é de voto e propósito o estar a frente de tal situação, pois a qualquer tempo, sua nobre missão é de riscos, e ao escolherem trabalharem com saúde pública estão conscientes do que envolve a profissão que se dedicam.

Matéria deliberada na 10ª Sessão Ordinária celebrada em 15/06/2020.

                        Indicação 14/20 - INDICA, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de determinar ao Setor Tributário do município que tome as medidas necessárias em face a intimação e determinação do proprietário do Loteamento dos terrenos em área agrícola no final da Rua Vivaldino Gomes Martins para as devidas contribuições legais, bem como utilize o terreno adquirido no referido loteamento pelo município a fazer a divisão desta área para fins de uma habitação popular para famílias extremamente carentes em estado de vulnerabilidade social, e se construa casas as famílias carentes em especial as famílias com crianças pequenas e com pessoas doentes no grupo familiar, e para estas exclusivamente. Justificativa a presente indicação, tendo em vistas, a obrigação social do município para bem atender a população.

                        Indicação 15/20 - INDICA, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar juntamente com a Secretaria Municipal da fazenda e Secretaria de Industria e Comércio a possibilidade de auxiliar as empresas municipais de comercio, prestação de serviços, a fim de celebrar um projeto de lei que prorrogue prazos e conceda descontos e isente de juros os pagamentos de IPTU, água, taxas, no período de Pandemia do Covid-19. Justificativa a presente indicação, tendo em vistas a necessidade de proporcionar condições de pagamento por parte dos contribuintes e condições de arrecadação por parte do município, uma vez que as condições atuais em face a pandemia, possibilita ações excepcionais e especial de interesse público, as empresas que se qualificarem para os respectivos benefícios deverão apresentar comprovação do efetivo destacamento de notas fiscais a seus clientes em face a demonstração contábil, e no caso de isentas da mesma forma. O Município colabora e o comércio local da sua contrapartida, indicamos também projeto de Lei que aumente valores e números de premiação em face a apresentação de notas fiscais de compras e serviços no comércio local, inclusive as notas de contribuições aos cofres municipais tais como taxas de serviços etc.

 

 

As Sessões da Câmara Municipal são transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Faceboock.

As sessões da Câmara ocorrem nas 3 primeiras segundas-feiras de cada mês no e período de inverno de junho a agosto as 18:00 hs.

                        O PODER LEGISLATIVO DISPONIBILIZA A SUA OUVIDORIA LEGISLATIVA, informações, denuncias, sugestões, elogios e reclamações do trabalho da Câmara e de seus pares, poderão ser celebradas pelo

fone 55 3751 1040                    -           E-mail: camaradim@hotmail.com

Ou presencial na Câmara Municipal de Vereadores R. Amantino José Schiavo 66, centro – Dois Irmãos das Missões/RS, com o Ouvidor Legislativo: Rubem Marcos Fortes na sala da ouvidoria.

Poder Legislativo Municipal – A serviço da Comunidade Doisirmãozense.

Data de publicação: 08/06/2020

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